Ofício da ABED à Camara de Educação Superior (CES) sobre o Parecer CNE/CP Nº: 4/2024
AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (CES)
AOS CUIDADOS DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CES DR. HENRIQUE SARTORI
Prezado Conselheiro-Presidente
Prezados Srs. e Sras. Conselheiros e Conselheiras
A Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) vem, respeitosamente, solicitar que a Câmara de Educação Superior (CES) utilize de suas competências e prerrogativas para realizar uma reanálise do Parecer CNE/CP Nº: 4/2024 e do Projeto de Resolução que define as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica.
Da forma como está redigido atualmente, o Projeto de Resolução impedirá que sejam ofertados cursos de licenciatura na modalidade a distância no Brasil, sendo, assim, responsável por uma redução drástica no número de professores formados em nosso país nos próximos anos, conforme o perfil dos estudantes de licenciatura traçado no próprio Parecer, inviabilizando a formação de boa parte desses estudantes, em especial em regiões remotas e/ou rurais sem acesso à educação superior presencial tradicional, pública ou privada.
A ABED considera que são necessários estudos sólidos para mensurar quantos interessados em cursar licenciatura ficarão desassistidos pela implementação do Projeto de Resolução, e o consequente impacto negativo no acesso à carreira de professor no Brasil, inclusive econômico.
A Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), uma associação científica com 29 anos de atuação em nosso país e que lidera uma comunidade diversa de especialistas, pesquisadores, instituições de ensino e organizações na área, colocase à disposição do MEC e do CNE para contribuir nessa reanálise e nesses estudos.
Atenciosamente,
São Paulo, 23 de abril de 2024.
João Mattar
Presidente Associação Brasileira de Educação a Distância
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LINKS RELACIONADOS:
Projeto de Resolução:
https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=253541-texto-referencia-formacao-de-professores-1&category_slug=dezembro-2023-pdf&Itemid=30192
Edital de Chamamento (prorrogação de prazo):
https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=254531-edital-de-chamamento-formacao-de-professores-prorrogacao&category_slug=dezembro-2023-pdf&Itemid=30192
Posicionamento da ABED:
https://abed.org.br/arquivos/Posicao_da_ABED_-_Consulta_Publica_EAD_2024.pdf
