Prorrogação do sobrestamento estabelecido pela Portaria MEC nº 2.041, de 29 de novembro de 2023.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-158-de-28-de-fevereiro-de-2024-545419633
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-158-de-28-de-fevereiro-de-2024-545419633
