Portaria nº 1.050, de 22 de agosto de 2008
PORTARIA Nº 1.050, DE 22 DE AGOSTO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos artigos 80 e 81 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, alterado pelo Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007; a indução da oferta pública de cursos superiores a distância pelas instituições públicas de educação superior, no âmbito do "Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB", coordenado pela Secretaria de Educação a Distância - SEED e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e a necessidade de credenciamento institucional para a modalidade de educação a distância, conforme consta do Processo No- 23000.015392/2008-72, resolve Art. 1º Credenciar em caráter experimental, exclusivamente para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância aprovados no âmbito do "Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB", as instituições públicas de ensino superior listadas em anexo.
§ 1º O credenciamento experimental citado no caput tem prazo de vigência de 2 (dois) anos a contar da data de publicação desta Portaria;
§ 2º O credenciamento experimental citado no caput não substitui o ato de credenciamento pleno para a oferta de cursos superiores a distância, previsto no artigo 80 da Lei 9.394 e regulamentações.
Art. 2º As instituições listadas no anexo que ainda não formalizaram processo, junto ao MEC, para credenciamento na modalidade de educação a distância, deverão protocolizar solicitação até a data limite de 30 de junho de 2009, no sistema e-MEC, conforme regulamentação vigente.
Art. 3º Revoga-se a Portaria Nº 873, de 07 de abril de 2006, publicada no DOU de 11 de abril de 2006.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina
Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão
Centro Federal de Educação Tecnológica do Mato Grosso
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará
Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro
Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas
Fundação Universidade Federal do ABC
Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Universidade Estadual da Paraíba
Universidade Estadual de Goiás
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Universidade Estadual do Piauí
Universidade Estadual Paulista
Universidade Federal da Paraíba
Universidade Federal de Alfenas
Universidade Federal de Goiás
Universidade Federal de Itajubá
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal de Rondônia
Universidade Federal de Roraima
Universidade Federal de São Carlos
Universidade Federal de São João Del Rei
Universidade Federal de Sergipe
Universidade Federal do Tocantins
Universidade Federal do Amapá
Universidade Federal do Amazonas
Universidade Federal do Piauí
Universidade Federal Rural de Pernambuco
Fonte: Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2008
