Posicionamento da ABED
em relação ao debate
sobre a limitação da
Internet fixa
A ABED — Associação
Brasileira de Educação a
Distância vem, através
desta Carta Aberta,
posicionar-se sobre o
debate a respeito da
limitação da Internet
fixa, que tem envolvido
diversas instituições,
incluindo o Governo
Federal.
Em abril de 2016, o
Presidente da Anatel,
João Batista de Rezende,
afirmou que “a era da
internet ilimitada
acabou” e a adoção
de planos limitados
seria inevitável. Nessa
nova “era”, as
operadoras definiriam
limites de dados para
acesso à Internet fixa,
e, após esse limite ser
atingido, poderiam
bloquear o acesso ou
diminuir a velocidade de
conexão dos
consumidores, de forma
similar ao que ocorre
com a Internet móvel.
Em primeiro lugar, a
ABED defende, assim como
o Marco Civil da
Internet (Lei nº 12.965,
de 23 de abril de 2014),
que o acesso à Internet
é essencial ao exercício
da cidadania. Diversos
relatórios, como os
produzidos pela ITC —
International
Telecommunication Union
(www.itu.int),
apontam as desigualdades
no acesso à Internet
entre países
desenvolvidos e em
desenvolvimento, que,
por sua vez, impactam
diretamente o exercício
da cidadania. Esses
relatórios mostram,
também, que o Brasil
ocupa um dos últimos
lugares no mundo em
relação à velocidade da
Internet oferecida à sua
população. Apontam,
ainda, que vários países
oferecem planos de banda
larga fixa com acesso
ilimitado, procurando
assim garantir um
exercício mais pleno da
cidadania.
Além disso, a ABED,
assim como seus
associados e demais
associações ligadas à
educação, têm detectado
sistematicamente que um
dos principais problemas
enfrentados por escolas
e instituições de ensino
é a infraestrutura,
incluindo o acesso
precário (ou
inexistente) à Internet.
Nesse sentido, a ABED
considera que a adoção
de planos de acesso
limitado à Internet
configurará um
retrocesso incalculável
à educação do país.
A menção feita ao uso de
games pelo Presidente da
Anatel já foi
devidamente rebatido
pela Carta Aberta da
Abragames — Associação
Brasileira das
Desenvolvedoras de Jogos
Eletrônicos (http://www.abragames.org/carta-aberta---anatel.html),
mas cabe ainda ressaltar
que os games vêm se
tornando uma das
ferramentas mais
importantes no processo
de ensino e aprendizagem
das novas gerações.
Portanto, a adoção de
planos com limites de
dados para acesso à
Internet influenciará
negativamente essa
tendência, que está
ainda sendo construída
no Brasil.
Mas cabe à ABED
manifestar-se
diretamente em relação
aos prejuízos que essas
medidas trarão à
Educação a Distância (EaD),
que vem crescendo
intensamente nos últimos
anos (como mostram
levantamentos anuais
como o CensoEAD.BR
http://www.abed.org.br/site/pt/midiateca/censo_ead/),
incentivada inclusive
por políticas públicas
como a UAB —
Universidade Aberta do
Brasil (http://uab.capes.gov.br/).
A definição de limites
para acesso à Internet
trará sensíveis
prejuízos não apenas às
instituições, incluindo
o trabalho de seus
professores, tutores e
demais profissionais de
EaD, mas também aos
alunos, que passarão a
ter limitações para
acessar os ambientes
virtuais de
aprendizagem, incluindo
recursos como vídeos e
games, para participar
de webconferências
síncronas e para postar
atividades nas datas
previstas.
A definição de limites
de dados para acesso à
Internet fixa
significará um
retrocesso à Educação a
Distância no Brasil.
Portanto, a ABED
posiciona-se a favor de
uma Internet sem limites
de acesso, garantindo
assim o exercício mais
pleno da cidadania a
partir da educação.
São Paulo, 31 de Maio de
2016
ABED — Associação
Brasileira de Educação a
Distância
www.abed.org.br
