Apresentação

"Avaliação e Educação a Distância: Possibilidades e desafios da atualidade"

Avaliar algo ou alguém é sempre complexo. Inclusive quando se trata de autoavaliação. A complexidade da avaliação no campo da Educação se revela pela multiplicidade de perspectivas, ênfases e até mesmo fundamentos epistemológicos que sustentam as diferentes práticas. Some-se a isso a velocidade e intensidade das mudanças paradigmáticas ora em curso, seja nos novos modelos organizacionais ou mesmo nas metodologias mais ativas vivenciadas na dinâmica educativa.

Os processos avaliativos da aprendizagem, dos professores, das instituições, das políticas governamentais e de outros níveis ou objetos da Educação compõem um mosaico multifacetado que pede cada vez mais estudos e pesquisas. Pois fazer avançar o conhecimento nessa temática é essencial para o desenvolvimento de parâmetros que sejam considerados adequados ao fortalecimento da qualidade da formação oferecida ao maior número possível de pessoas.

No Brasil, a Educação Superior na modalidade a distância se insere no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), promulgado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que é organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A proposta do Sinaes é avaliar a graduação valorizando aspectos indutores da melhoria da qualidade da educação superior e da formação acadêmica dos estudantes brasileiros. Busca verificar as condições de ensino oferecidas, o perfil do corpo docente e a organização didático-pedagógica.

A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação, realizada por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), tem a finalidade de avaliar o desempenho dos alunos em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. Oferece também elementos para a construção de indicadores de qualidade dos cursos que servem de referência para os processos posteriores de avaliação in loco.

A Educação Básica e a Pós-Graduação na modalidade a distância contam com seus respectivos órgãos e processos avaliativos.

Um contexto de demanda crescente
O Fórum Mundial de Educação, realizado em 2015, contou com mais de 130 ministros de Educação e milhares de participantes, entre organizações da sociedade civil, agências multilaterais de cooperação, professores, ativistas e experts. Na ocasião, foi acordada uma nova agenda da Educação, sintetizada na Declaração de Incheon, que irá vigorar entre 2015 e 2030 tendo como temas centrais:
- O Direito à Educação, assegurar educação equitativa e inclusiva de qualidade e aprendizagem ao longo da vida para todos até 2030;
- A Equidade na Educação, acesso e aprendizagem equitativa, particularmente para meninas e mulheres;
- A Educação Inclusiva, que responde e se adapta a cada estudante, mantendo-se relevante para a sociedade e para o respeito à cultura;
- A Educação de Qualidade, com professores capacitados e apoiados;
- A Educação por Toda a Vida, para garantir a construção dos conhecimentos e capacidades necessários para realização das aspirações individuais e contribuição das pessoas com suas sociedades.

Já a Conferência Mundial da Educação Superior, realizada em 2009, reuniu semelhante público, inclusive 140 ministros da Educação, e estabeleceu como meta dobrar a população universitária mundial até 2022. Na declaração resultante do encontro, os signatários destacam a importância da Educação Aberta e a Distância como estratégia para permitir alcançar os objetivos propostos, inclusive para atender à crescente demanda pela boa formação de mais professores.

Em 1970, 57% dos estudantes da Educação Superior estavam em países de alta renda, embora essas nações representassem apenas um quinto da população global na faixa etária predominante nesse nível de ensino. Uma forte mudança se evidenciou na década de 1990, quando o ritmo das matrículas se acelerou nos países de renda média ou baixa. Em 2007, esses países representaram 42% dos estudantes do ensino superior em comparação com 22% em 1970.

No entanto, os países de baixa renda não podem sustentar o mesmo ritmo de expansão a se manter o modelo tradicional de ensino superior até aqui praticado, o que faz com que o avanço na sua quota de matrículas em IES esteja aquém do crescimento populacional.

As metas universais acertadas entre todos os países que compõem os mecanismos de governança global apontam para a urgente demanda por Educação de qualidade acessível para todos, que supere barreiras econômicas e sociais, de forma inclusiva.

Ou seja, a expansão mais acelerada e em massa da Educação é uma realidade das últimas décadas, especialmente em países de renda média ou baixa, o que tem levado a diferentes políticas educacionais de governos quanto aos objetivos sociais que são buscados e a distribuição dos recursos nacionais. Certamente a expansão se faz acompanhar pela discussão da qualidade e da avaliação, na medida em que modelos tradicionais certamente não dão conta de atender a demanda crescente.

Sempre que se discute a necessidade de expansão da Educação Superior são levantadas objeções desconfiadas quanto à qualidade e avaliação da formação oferecida.
É um tema fundamental para ajudar a enfrentar os quase intransponíveis muros erguidos pela a desigualdade de oportunidades e a forte concentração da riqueza e poder político nas mãos de poucas famílias.

O debate sobre a avaliação no campo da educação é da maior importância e, porque não dizer, urgência. Pede a abertura pela participação dos diferentes agentes comprometidos com os processos educacionais – legisladores, gestores públicos, mantenedores, pesquisadores, professores, alunos e comunidades.

O 13º Seminário Nacional ABED de Educação a Distância, realizado pela Associação Brasileira de Educação a Distância, é dedicado à avaliação educacional. E se propõe a abrir espaço para que diferentes abordagens e conhecimentos sobre esse tema sejam trabalhados ao longo dos seminários, mesas de debates e apresentações, a comporem uma oportunidade sui generis de intercâmbio de ideias, experiências e expectativas.

Prof. Dr. Luciano Sathler Rosa Guimarães
Diretor ABED