AVALIAÇÃO E QUALIDADE NO ENSINO SUPERIOR: UM ESTUDO DE CASO DE IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE DEPENDÊNCIA E ADAPTAÇÃO EM EAD

Abril/2004

Giselle Cristina Martins Real
UNIGRAN – CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS
gcreal@unigran.br

Solange Tieko Sakaguti
UNIGRAN – CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS
solange@dourados.br

Educação a Distância nos Sistemas Educacionais – Educação Universitária

RESUMO
O objetivo deste trabalho é explicitar inferências construídas a partir de pesquisa realizada sobre avaliação de qualidade de cursos superiores em EAD que teve como objeto empírico da investigação o regime de dependência e adaptação de disciplinas ligadas a curso de graduação. A opção por esse foco analítico deve-se ao fato da possibilidade de construção de indicadores de comparabilidade com o ensino presencial e, particularmente, pela facilidade de acompanhamento do período de execução limitado em um ano letivo. Para tanto, utilizou-se como instrumentos de investigação, pesquisa bibliográfica, análise documental, particularmente, dos indicadores de avaliação de cursos de EAD utilizados pela SESu/MEC e a construção de dados estatísticos como forma de ilustração do aproveitamento do aluno. Também, apropriou-se de dados qualitativos por meio da aplicação de entrevistas e questionários aos alunos e professores envolvidos no desenvolvimento dos cursos. Como resultado observou-se que não há diferenças significativas em relação ao aproveitamento do aluno, tendo como indicadores de qualidade as notas e os índices de evasão e repetência. Ainda, observou-se que os professores avaliaram positivamente o processo implementado, uma vez que possibilitou a construção no aluno de seu comprometimento com o processo de aprendizagem.

Palavras-chave:
educação a distância, avaliação; qualidade de cursos.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho traz  os resultados de um estudo de caso, que teve como objetivo analisar o processo de implantação de disciplinas em regime de dependência e adaptação, na modalidade de educação a distância, com vistas a construir indicadores para avaliar a  qualidade das mesmas.

A pesquisa retrata o processo de implantação da educação a distância no Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), uma vez que se constituiu como fonte de interesse das pesquisadoras, que participaram desse processo e pretendem proceder a uma avaliação de processo, conforme explicita Rus-Perez (1988). Portanto, a finalidade da investigação implica em proporcionar uma reflexão crítica sobre o processo, de forma a possibilitar sua retroalimentação.

A UNIGRAN caracteriza-se como uma instituição privada em sentido estrito, conforme dispõe o Decreto Ministerial nº 3.860/2001, estando localizada  em Dourados, no interior do estado de Mato Grosso do Sul, região Centro Oeste do Estado. Mais especificamente, distante a 220 Km de Campo Grande, a capital do estado, e 120 Km da fronteira com o Paraguai, em Pedro Juan Caballero.

Dourados é, em termos populacionais, o segundo maior município do estado, com 164.674 habitantes (IBGE, 2001), sendo  caracterizado pela sua produção agropecuária. Destaca-se que Dourados é o maior produtor agrícola do estado, tendo atingido na última safra 268 mil toneladas de soja, além da produção de outros grãos e gado de corte (Dourados, 2004).

Essas características gerais do contexto em que está inserida a UNIGRAN torna o seu processo, de implantação de educação a distância, bastante interessante diante do contexto nacional.  As suas particularidades geo-econômicas a torna um objeto singular, sobretudo por estabelecer  rupturas com as características dos grandes centros educacionais que oferecem educação a distância. Em sua grande maioria, os cursos de educação a distância concentram-se no eixo sul - sudeste, onde o setor econômico é desenvolvido pelas indústrias e prestação de serviços, estando apenas de forma secundária vinculados à produção agrícola. Por essas características o desenvolvimento tecnológico e a necessidade de qualificação profissional são bem maiores nas regiões sul e sudeste, trazendo como conseqüência uma concentração de computadores residenciais e uma maior escolaridade da população (INEP, 2001), o que a  priori facilitaria a implementação da educação a distância.

Tomando-se as instituições credenciadas para oferecer cursos de educação a distância, fica confirmado os dados anteriormente mencionados, o que demonstra uma maior aglomeração de instituições localizadas no eixo sul-sudeste, bem como a concentração de cursos de especialização lato sensu na região sudeste, o que permite inferir pela maior escolaridade e demanda por cursos a distância, de acordo com o Quadro I:

QUADRO I: Instituições credenciadas para a oferta de educação a distância, na modalidade de cursos de Graduação, Especialização lato sensu e Seqüenciais, nos eixos sul-sudeste e Centro-Oeste-Norte-Nordeste.

Fonte: dados de elaboração própria, a partir de dados do MEC/SESu

Especificamente em Mato Grosso do Sul há apenas duas Instituições que oferecem cursos na modalidade a distância, localizadas na capital do estado de Mato Grosso do Sul. Especificamente em Dourados há seis instituições de ensino superior, mas nenhuma está credenciada para a oferta dessa modalidade de curso. Assim, questiona-se: quais as bases materiais desse contexto, que não suscitou a necessidade da oferta de educação a distância?

As reflexões acerca dessa questão se intensificam quando, geograficamente, o Estado de Mato Grosso do Sul é caracterizado por municípios distantes entre si e com baixa densidade demográfica (MATO GROSSO DO SUL, 2004). Nesse sentido, destaca-se que a população do estado é composta por 2 milhões de habitantes distribuídos em 77 municípios, em uma área de 358.158,7 Km².  A título de ilustração, menciona-se que a população do município de São Paulo é de 10.434.252 habitantes em uma área de 1.522,986 Km²  (IBGE, 2001). Esses fatores por si só implicariam o desenvolvimento de cursos nessa modalidade, de forma a democratizar o acesso ao ensino superior nas regiões eqüidistantes dos centros educacionais.

Sem pretensões de responder à questão levantada, procura-se descrever o cenário no qual está inserida a UNIGRAN e situar a presente pesquisa dentro do contexto em que foi desenvolvida, onde estão ausentes as bases materiais que serviriam de alavanca para os cursos de educação a distância. Assim, ressalta-se que o processo de implantação da modalidade a distância do regime de dependência e adaptação engendrou o primeiro passo no sentido de propiciar a socialização de uma cultura de educação a distância no contexto local e institucional, constituindo-se como um mecanismo inovador.

Assim, a dificuldade de iniciar a implementação da educação a distância esbarra na resistência dos professores e coordenadores de cursos que apontam a questão da qualidade dos cursos de educação a distância como um fator a ser melhor explorado. Segundo esses profissionais, a educação a distância implica em fragilidade do processo de aprendizagem, o que induz uma baixa qualidade dos cursos desenvolvidos na modalidade de educação a distância.

Portanto, a presente pesquisa tem como foco estabelecer indicadores que dêem conta de avaliar a qualidade dos cursos de educação a distância implementados, especificamente nas disciplinas oferecidas no regime de dependência e adaptação.

Aponta-se que a expressão “regime de dependência” refere-se à oportunidade que a instituição oferece ao aluno, no regime seriado, de cursar  até duas disciplinas em que foi reprovado, dando-lhe o direito de ser promovido à série seguinte, conforme disposto nos arts. 66 e 67 do Regimento da UNIGRAN.  O termo  “adaptação”  diz respeito ao mecanismo destinado ao aluno transferido de outra instituição que ao ser enquadrado em uma série, pode cursar disciplinas em outras séries, dentro do limite máximo estabelecido.

2. DESCREVENDO A EXPERIÊNCIA

Em 2003 a UNIGRAN inicia um projeto piloto em que uma disciplina do regime de dependência passa a ser oferecida na modalidade semi-presencial. A disciplina em tela é Ciência Política, ligada ao Curso de Direito, contando com o envolvimento do professor titular da disciplina e um monitor para o acompanhamento dos 58 alunos matriculados. As aulas foram ministradas tendo como apoio o ambiente de aprendizagem TelEduc, desenvolvido pelo Núcleo de Informática aplicada à Educação (NIED) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).  Foi estruturada uma aula presencial por mês, aos sábados. As provas bimestrais também foram realizadas de forma presencial.

Adotou-se a modalidade semi-presencial, por ser o conceito que melhor ilustra o desenvolvimento das atividades propostas, conforme expressão já corroborada por MORAN (2003), salientada na transcrição abaixo:

Hoje temos a educação presencial, semi-presencial (parte presencial/parte virtual ou a distância) e educação a distância (ou virtual). A presencial é a dos cursos regulares, em qualquer nível, onde professores e alunos se encontram sempre num local físico, chamado sala de aula. É o ensino convencional. A semi-presencial acontece em parte na sala de aula e outra parte a distância, através de tecnologias. A educação a distância pode ter ou não momentos presenciais, mas acontece fundamentalmente com professores e alunos separados fisicamente no espaço e ou no tempo, mas podendo estar juntos através de tecnologias de comunicação (MORAN, 2003)

Para avaliar a qualidade da disciplina oferecida, tomou-se como referência os indicadores de qualidade  constantes nos instrumentos de avaliação adotados pela Comissão de Especialistas da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC), uma vez que há uma carência de instrumentos que tratem da avaliação da qualidade dos cursos superiores (SCHWARTZMAN, 1994), sobretudo na modalidade de EAD.

Esse documento consta no sítio do MEC, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.mec.gov.br/sesu/fpt/formead.doc, tendo o seguinte título “Formulário de Verificação in loco das condições institucionais (para uso dos consultores ad hoc  da SESu/MEC) – credenciamento de instituições para EAD e autorização de cursos superiores a distância” . Nesse documento são apontados  os níveis para autorização de um curso na modalidade de EAD e credenciamento de instituições, identificados como: dimensões, categorias de análise, indicadores e aspectos a serem analisados.  São cinco dimensões constantes nos instrumentos de avaliação do MEC: o contexto institucional, a organização didático-pedagógica, o corpo docente, as instalações gerais e específicas para EAD e dados sobre o curso de EAD. Sendo assim, adotou-se como pontos de referência os indicadores da quinta dimensão que tratam dos dados sobre o curso de EAD, uma vez que, em se tratando das outras dimensões, as disciplinas em regime de dependência tinham quesitos idênticos aos dos cursos presenciais. Portanto as disciplinas em regime de dependência a distância, intrinsecamente, tinham a mesma qualidade presente nas disciplinas de dependência presencial.

Ressalta-se que todos os indicadores apontados pelo formulário do MEC foram atendidos satisfatoriamente, inclusive no que se refere à possibilidade de interação entre aluno e professor e entre aluno e monitor (tutor), demonstrando que 58 alunos por tutor é um índice satisfatório na opinião dos alunos, professor e monitor. Segundo FLETCHER (1995) esse formato de avaliação constitui-se como um monitoramento de cursos por insumos.

A partir dessa análise que tomou como referência os indicadores de qualidade adotados pela SESu/MEC, que focam os insumos educacionais, buscou-se avaliar também a qualidade da disciplina em regime de dependência a distância a partir de seus resultados. Assim, considerou-se como resultados os indicadores de rendimento escolar, ou seja os índices de aprovação, reprovação e  evasão, conforme descrito no Dicionário de Indicadores Educacionais  produzidos pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (BRASIL, 2004). Analisou-se, ainda, as notas obtidas pelos alunos.

Estabelecer indicadores de qualidade para avaliar cursos não é uma tarefa simples, mas necessária, pois a partir dela estará sendo construídas as bases de irradiação da EAD no contexto institucional e regional, requerida pelo accontability social. Avaliar é por si uma tarefa complexa, mas avaliar cursos de EAD é ainda mais difícil, conforme comenta MORAES:

Tratar da interatividade e das potencialidades da educação a distância (EAD) é uma questão bastante complexa, pois trata de analisar e avaliar a qualidade das relações sociais nos ambientes de aprendizagem mediados por alguma técnica, que é a característica predominante da educação a distância, segundo a maioria dos seus teóricos (MORAES,  2003, p. 111).

3. AVALIANDO A QUALIDADE A PARTIR DOS  INSUMOS E PRODUTOS

Procurando agregar dados quantitativos que pudessem contribuir na avaliação da disciplina Ciência Política, ofertada em Regime de Dependência, na modalidade a distância, construiu-se dados, comparando o rendimento que os alunos obtiveram no curso presencial, nos anos anteriores, e o rendimento que os alunos tiveram na modalidade a distância. O rendimento dos alunos foi obtido a partir dos dados de promoção, repetência e evasão. A comparação foi possível de ser realizada, uma vez que o mesmo professor responsável pela disciplina esteve envolvido nos dois momentos, ministrando aulas na disciplina no regime presencial, e no regime semi-presencial.

Os dados obtidos constam no Quadro 2:

QUADRO 2: Rendimento dos alunos na disciplina de Ciência Política, em regime de dependência, nas modalidades presencial e semi-presencial

          Fonte: Elaboração própria a partir de dados fornecidos pela secretaria Acadêmica da UNIGRAN

Em uma análise global observa-se que os alunos tiveram um rendimento bastante homogêneo em se tratando das modalidades a distância e semi-presencial, tendo uma variação inferior a 8,4%, em cada um dos indicadores. Na modalidade semi-presencial a porcentagem de alunos reprovados foi 1,4% menor. No entanto, a porcentagem de alunos aprovados  foi na ordem de 7,6% menor. O indicador mais preocupante na modalidade semi-presencial foi os dados de desistência dos alunos que implicaram em 8,4% de desistências a mais do que na modalidade presencial. Assim, analisando mais profundamente as causas da desistência dos alunos, observou-se que estavam ligados à problemas de ordem econômico-financeira. Segundo dados fornecidos pela Assessoria Jurídica da UNIGRAN de 2002 a 2003 o montante da dívida dos alunos com a Instituição aumentou em 248,8% (UNIGRAN, 2004). Essa questão afetou a instituição como um todo. Inclusive tem sido divulgado pela mídia a existência, em caráter nacional, de um crescente índice de inadimplência no setor educacional privado. Esses dados permitem desconsiderar esse aspecto como fator diferencial.

Outro dado relacionado com a qualidade dos cursos de educação a distância que foi analisado refere-se à média das notas obtidas pelos alunos. Esses dados constam no quadro 3.

QUADRO 3: Média de notas obtidas pelos alunos aprovados na disciplina de Ciência Política, em regime de dependência, nas modalidades presencial e semi-presencial

   Fonte: Elaboração própria a partir de dados fornecidos pela secretaria Acadêmica da UNIGRAN

Observa-se, com esse quadro, que a diferença na média das notas obtidas pelos alunos não chega a ser estatisticamente significativa, permitindo concluir pela boa qualidade da disciplina, em regime de dependência, na modalidade semi-presencial, uma vez que os resultados de rendimento dos alunos estão semelhantes, independentemente da modalidade presencial ou a distância.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Acredita-se que a partir dos dados quantitativos e das discussões e análises qualitativas, extraídas das reuniões com o grupo de implantação com os alunos e professor, é possível otimizar o processo e conquistar resultados ainda mais significativos. Sobretudo, quando se toma o ponto de vista do professor que visualizou na educação a distância uma possibilidade de envolver mais o aluno no processo de construção do conhecimento, passando a se constituir como um ser ativo, desempenhando o seu ofício de aluno, de forma a dar maior sentido ao trabalho pedagógico (PERRENOUD, 1995).

A partir de 2004, o processo de implantação da EAD foi expandido para um número maior de disciplinas em regime de dependência, na modalidade semi-presencial, com a anuência de professores e coordenadores que, após a avaliação desse processo, estão mais suscetíveis a acatar a educação a distância, embora ainda vista como um projeto em experiência. Sabe-se que

A EAD integrada na universidade não é algo que acontece da noite para o dia. As possibilidades estão aí e não há alternativas senão pô-las em prática, com seriedade e comprometimento ético (ROVER, 2003, p. 66)

Enfim, destaca-se que o processo de implantação e avaliação da educação a distância nas disciplinas em regime de dependência, foi um passo importante na criação de uma cultura institucional de educação a distância, conforme explicita GRAMSCI (1995):

Criar uma nova cultura não significa apenas fazer individualmente descobertas ‘originais’; significa também, e sobretudo, difundir criticamente verdades já descobertas, ‘socializá-las’ por assim dizer; transformá-las, portanto, em base de ações vitais, em elemento de coordenação e de ordem intelectual e moral (GRAMSCI, 1995, p. 13).

 

 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Decreto Ministerial nº 3.860, de 9 de julho de 2001. Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências. MEC. Brasília. Disponível em < http://www.mec.gov.br/sesu/ftp/decreto/DecN3860.doc >. Consulta realizada em 14 de setembro de 2002.

BRASIL. Dicionário de Indicadores Educacionais: fórmulas para cálculo. Brasília: MEC/INEP, 2004.

DOURADOS. Capital do Mercosul. Disponível em: < http://www.dourados.ms.gov.br/dadosgerais.economia.php >. Consulta realizada em 07 de fevereiro de 2004.

FLETCHER, Philip. Propósitos da avaliação educacional: uma análise das alternativas. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, n. 11, p. 93 – 112, jan. – jun. 1995.

GRAMSCI, Antonio. Concepção dialética da História. 10. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995.

IBGE. Censo da população – 2000. Rio de Janeiro: IBGE, 2001. Disponível em < http://www.ibge.gov.br >. Consulta realizada em 15 de outubro de 2003.

INEP.  Geografia da Educação Brasileira – 2001.  Brasília.  Disponível em: <http://www.inep.gov.br/estatisticas/geografia/geografia_2001.htm>. Consulta realizada em 12.09.2003.

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MORAES, Raquel de Almeida. Educação a distância:aspectos históricos-filosóficos. In: FIORENTINI, Leda Maria Rangearo; MORAES, Raquel de Almeida. Linguagens e interatividade na educação a distância. Rio de Janeiro: DP&A, 2003, p.

MORAN, José Manuel. O que é Educação a Distância? São Paulo: USP. Disponível em: < http://www.eca.usp.br/prof/moran/dist.htm >.Visitado em: 20.09.2003.

PERRENOUD, Philippe. Ofício de aluno e sentido do trabalho escolar. Porto, Portugal: Porto editora, 1995.

ROVER, Aires José. A Educação a Distância no ensino de graduação: contexto tecnológico e normativo. In: FRAGALE FILHO, Roberto (org.) Educação a Distância: análise dos parâmetros legais e normativos. Rio de Janeiro:DP&A, 2003, p. 41 – 69.

RUS PEREZ, José Roberto. Reflexões sobre a avaliação do processo de implementação de políticas e programas educacionais. In: WARDE, Miriam Jorge (org.). Novas políticas educacionais: críticas e perspectivas. São Paulo: PUC, 1988.

UNIGRAN. Fluxo de Caixa. Dourados: AJU, 2004 (mimeo).